Temor a instauração da Democracia

A derrubada do Decreto 8.243/2014, que instituía a Política Nacional de Participação Social, assim como a obstrução à proposta da presidenta reeleita de instituir plebiscito para reforma política e seu desvirtuamento constitui mais um capítulo da interminável novela da humanidade chamada luta de classes e poder de dominação.

Tanto os pensadores liberais como os marxistas acreditavam que economia de mercado fosse incompatível com democracia. A conclusão dos filósofos políticos clássicos mostra-se coerente com o conceito de democracia por meio do sufrágio universal pelo voto com valor igual para todos, como vigente hoje no Brasil. Nesse sistema político a decisão da maioria prevalece, gerando temor da tirania da maioria, sentida principalmente pelos pensadores liberais.  Como manter o controle da sociedade, pela classe dominante (em menor número) em um sistema que prevalece a vontade da maioria? Segundo John Stuart Mill, filósofo e economista liberal, a democracia jamais seria a melhor forma de governo, a não ser que pudesse ser organizada de maneira a não permitir, que nenhuma classe, nem mesmo a mais numerosa, reduzisse todo o resto à insignificância política.
Ao que me parece, os ensinamentos de Stuart Mill foram bem assimilados pela sociedade liberal nas experiências democráticas estabelecidas durante o século XX. Com a introdução de alguns artifícios, que garantiu o poder de dominação à burguesia, foi possível a coexistência de um sistema econômico com um sistema político, baseados em princípios contraditórios.

No Brasil, a hegemonia de classe é assegurada pela democracia representativa baseada em um sistema eleitoral que possibilita financiamento de campanha privada por pessoas físicas e jurídicas.  Os elevados investimentos empresariais em campanhas milionárias garantem a representação dos interesses da classe dominante pelos candidatos financiados. O peso econômico nas eleições faz com que a democracia concebida como vontade da maioria seja desvirtuada.  Além disso, é permitida a suplência de senadores por pessoas que se quer receberam votos, sendo que em muitos casos as vagas ociosas são preenchidas por financiadores de campanhas. Com isso, a teoria elitista de democracia de Schumpeter atende mais satisfatoriamente a realidade brasileira. A concepção schumpeteriana de democracia entende a democracia como um sistema de competição entre elites que disputam o voto popular com o objetivo de exercer as funções de governo, e a escolha de governantes entre as elites por via eleitoral. Essa forma de democracia garante legitimidade à dominação de classe.

Tal dominação é ameaçada por medidas como a edição do Decreto 8.243/2014 que tem por finalidade ampliar a participação popular; assim como também coloca em risco a hegemonia de classe a reforma política que tem como uma de suas principais propostas, acabar com o financiamento empresarial de campanha. Essas medidas, se levadas a cabo, aproximariam nossa democracia ao conteúdo substantivo clássico de governo do povo, para o povo e pelo povo.  Os parlamentares estão combatendo arduamente esses mecanismos com intuito de defender o sistema poliarquico que vivemos hoje, fomentando a hegemonia da classe dominante, em uma espécie de democracia simbólica, usurpadora da soberania popular. O financiamento de campanha empresarial se extinto, reduziria consideravelmente os casos de corrupção e, mais do que isso, conteria a apropriação do espaço público pela esfera privada.
Conclui-se que os pensadores clássicos não se equivocaram ao deduzir que governo da maioria e capitalismo é incompatível.  O liberalismo é que criou essa engenhosidade, atualmente chamada de democracia, capaz de garantir o controle social, legitimando seu poder de dominação e ao mesmo tempo servindo aos seus interesses políticos e econômicos.

E o pior de tudo, ao invés do povo sair às ruas para pedir aprovação das medidas que estão sendo solapadas pelo Congresso Nacional e que lhes dariam maior autonomia no processo democrático, parcela significativa da população sai a ruas para clamar pela intervenção militar e o retorno da ditadura.
Que país é esse?

 

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