Punir, educar ou dar o exemplo?

É uma pena que a impunidade seja um assunto recorrente, mas seus reflexos estão presentes de forma tão perturbadora que hoje em dia o tal cidadão de bem comemora as infames resistências seguidas de morte como se estivesse torcendo por uma limpeza étnica. A despeito de outros cenários, esse parece ser um exemplo que vem de cima para baixo. Um paradigma banal mas verdadeiro é quando políticos corruptos não são condenados, e homicidas vingativos que cometem crimes passionais também não. Em casos nos quais há forte apelo de uma opinião pública violentamente instigada pela imprensa, é até compreensível a onda de discursos prontos que vociferam clichês sobre “petralhas” ou “tucanalhas”, mas a realidade se traduz a medida que investigados aparentemente intocáveis não apenas escapam da pena como ignoram sem pudor o poder judiciário, e sabemos que a forma mais eficiente de ensinar é dando o exemplo, daí a cultura cleptocrata que repete seus ciclos entre intervalos cada vez menores.

Em consequência a tamanho descaso surgem muitos que defendem manobras paliativas como se fosse possível penalizar todos os impunes com uma canetada. É quase unânime que as raízes de um povo com um senso de coletividade apurado estão na educação, portanto nota-se um contrassenso no qual nossos presídios funcionam exclusivamente para punir, quando deveriam priorizar a reeducação. Ainda estamos longe dessa proposta, e no Brasil todas a prisões funcionam como universidades do crime, então não deveríamos receber assustados a notícia de que os índices de reincidência estão entre os maiores do mundo. Nosso sistema carcerário em ruínas não comporta o crescimento exponencial que sua população tem experimentado, e reduzir a maioridade penal seria simplesmente desistir de prover educação decente para uma parte considerável da população, além de desconsiderar os exemplos de outros países proporcionalmente menos violentos em que a lei foi adotada para que em seguida fosse revertida, como na Alemanha.

A ineficiência em lidar com a crise é algo tão escancarado que o Ministério Público denunciou o governo de São Paulo acusando a Fundação Casa de agilizar irregularmente processos de liberdade assistida. Uma legislação mais rígida pode sim trazer reflexos positivos, mas no que diz respeito a índices de segurança pública, por várias vezes foi comprovado que a redução da maioridade penal não resulta em menores índices de violência, sendo esse também o posicionamento oficial da UNICEF. O olhar generalista de um cidadão com bons motivos para estar assustado pode resultar em conclusões autoritárias sobre o que deve ser feito para combater a impunidade, mas submeter adolescentes infratores condenados por agressão, por exemplo, ao convívio com homicidas filiados a facções seria ingorar nossas deficiências educacionais e não refletir sobre as reais origens do que nos incomoda tanto.

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